Lei que dispensa Pós-graduação para professor de nível superior

6. Retrocesso no ensino superior

Editorial do O Estado de São Paulo  (12/7).

Sob forte pressão de algumas instituições particulares sem tradição de qualidade no ensino superior, entrou na pauta de votação do Senado um projeto que autoriza faculdades e universidades privadas a contratar professores sem mestrado ou doutorado. Pela proposta, já aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, os professores só precisarão ter diploma superior para lecionar. O projeto é considerado um retrocesso pelas autoridades e especialistas do setor educacional, por colidir frontalmente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que está em vigor há 15 anos.

Para assegurar um mínimo de qualidade ao ensino superior, a LDB recomenda que pelo menos um terço dos professores das instituições de ensino superior tenha título de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Essa determinação é acatada pelas universidades públicas e por várias universidades confessionais, mas desprezada por muitas universidades privadas - principalmente as que foram criadas nos últimos anos. Alegando que não há mestres e doutores em número suficiente para lecionar nessas universidades, o relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), deu-lhe parecer favorável. O argumento usado é o mesmo dos dirigentes de várias escolas particulares.

Segundo eles, haveria déficit de docentes titulados em várias áreas. "Um profissional com experiência tem muito a ensinar, mesmo que não tenha pós-graduação. Por outro lado, há aqueles que terminam a graduação e emendam com o mestrado. Que experiência têm eles para passar?", diz Ana Maria Souza, da Anhanguera Educacional. Os especialistas, contudo, afirmam que os portadores de título de mestrado e doutorado têm sólido preparo teórico e conhecimento de técnica de pesquisa e metodologia científica - competências que os portadores de diploma de graduação não têm.

Eles também alegam que o País tem 4,7 mil cursos de pós graduação stricto sensu reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e fiscalizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes). Lembram ainda que, graças às bolsas de pós-graduação concedidas pelas agências de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo e a própria Capes, o número de novos mestres e doutores vem batendo recorde ano a ano em quase todas as áreas do conhecimento.

Além disso, a titulação dos professores é levada em conta pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. "Se permitirmos docentes sem titulação, vamos reduzir a qualidade do ensino", afirma o secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa. Para os dirigentes de universidades públicas, se as universidades privadas enfrentam problemas para contratar docentes com mestrado e doutorado, o motivo não estaria na falta de pós-graduados em número suficiente, mas nos baixos salários. "O gargalo está nas más condições de empregabilidade que as instituições particulares oferecem", diz o professor Roberto Piqueira, da Escola Politécnica da USP.

A polêmica em torno da exigência de um mínimo de titulação dos professores universitários começou quando grandes grupos nacionais e internacionais - inclusive fundos de investimento - começaram a investir no ensino superior, adquirindo instituições de pequeno e médio portes. Além de desprezar as atividades de pesquisa e extensão, que são fortemente enfatizadas pela LDB, esses grupos - muitos dos quais com ações cotadas em bolsas de valores - demitiram os docentes mais experientes e contrataram bacharéis recém-formados, com o objetivo de reduzir custos. Para esses grupos empresariais, a educação é apenas negócio - e o projeto que o Senado vai votar parece ter sido feito para atender a seus interesses. É por isso que as universidades confessionais e as universidades privadas mais tradicionais não estão apoiando esse projeto. Para elas, sua aprovação seria um perigoso retrocesso

4. Cientistas protestam contra Projeto de Lei que dispensa pós-graduação para professor

Proposta entra na pauta do Senado nesta semana. Sociedade Brasileira de Física envia carta ao senador José Sarney, presidente da casa, pedindo adiamento e discussão pública.

De forma discreta e sem encorajar o debate sobre o assunto, o Senado Federal tem em pauta nessa semana a votação do Projeto de Lei do Senado No 220, de 2010. Caso seja aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o PL pode ser extremamente prejudicial ao desenvolvimento da educação e da ciência e tecnologia no País, ao permitir que indivíduos que têm apenas o curso de graduação tornem-se professores no ensino superior.

Com o intuito de flexibilizar a contratação temporária nas instituições de nível superior públicas e privadas, o PL dispensa, para esses casos, a exigência de pós-graduação e formação específica para o ensino em "área de conhecimento científico e tecnológico".

"Abre-se uma brecha de interpretação que pode levar a retrocesso significativo nos modelos de contratação de professores de ensino superior", alerta Celso de Melo, presidente da Sociedade Brasileira de Física, em carta enviada ao presidente do Senado, José Sarney.

Na missiva, datada de 8 de julho, a Sociedade Brasileira de Física (SBF) solicita que o PL seja retirado da ordem do dia e que os senadores promovam maior discussão do tema antes que possam votar a matéria. "Ficamos assustados com a possibilidade de ver esse PL, tal qual está redigido, ser aprovado, e mais surpresos ainda de ver essa votação acontecer sem que a sociedade civil seja consultada", afirma Celso de Melo.

Por isso, na carta, que tem anuência da Diretoria e do Conselho da SBF, Melo sugere que se realize pelo menos uma audiência pública no Senado para que os congressistas possam tomar conhecimento do que está em jogo na visão da comunidade acadêmica e científica. Além de se
oferecer para contribuir nas discussões, a SBF sugere que sejam chamados a Brasília representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"No momento em que forma mais de 11.000 doutores/ano, o Brasil precisa de mais, e não de menos, ciência; isto é, a superação de nossos gargalos estratégicos, inclusive na formação de pessoal especializado, requer maior densidade de competência que aquela a ser oferecida pela
eventual contratação em caráter temporário de profissionais sem a devida qualificação acadêmica", diz Celso de Melo, na carta.

O presidente da SBF concede que talvez existam nichos localizados em certas áreas tecnológicas e de infraestrutura a requerer um tratamento diferenciado no regime de contratações, mas alerta que, da forma como está redigido depois de ter passado pela Comissão de Educação, Cultura
e Esporte do Senado, o PL ameaça áreas em que não há escassez de profissionais qualificados para preencher as vagas existentes e que venham a ser criadas.

A SBF ainda não recebeu resposta ou sinalização do senador José Sarney a respeito de sua comunicação, mas está confiante de que o apelo será ouvido. "É uma pauta muito importante para o futuro do País para ser votada assim, sem uma discussão mais ampla", diz Melo.

Carta da SBF ao senador José Sarney, de 8 de julho de 2011:
http://www.sbfisica.org.br/

Substitutivo do PL 220 aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado:
http://www.senado.gov.br/ordemdodia/arquivos/avulso/2011/P_S201100525_01.pdf

(Ascom da SBF)