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PROJETO DE DECRETO ( Lembrem-se de que este é só um projeto, que deverá ir à sanção do Presidente da República e que poderá sofrer alterações até a publicação no D.O.)

    

 

 

Estabelece um cronograma para entrada em vigência do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

 

 

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II, VII e VIII, da Constituição, e tendo em conta o que estabelecem o Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995 e o Decreto Legislativo nº 120, de 12 de junho de 2002,

Considerando o interesse de integração educacional e cultural com as nações que adotam o Português como língua oficial e de se estabelecer um cronograma para entrada em vigência no Brasil do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, para atender às necessidades educacionais e editoriais

 

DECRETA:

Art. 1º As normas estabelecidas no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990 e aprovadas pelo Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995, entrarão em vigor no Brasil a partir no dia 1º de janeiro de 2009.

Parágrafo único. O Ministério da Educação, o Ministério da Cultura e o Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da Comissão Nacional do IILP - Instituto Internacional da Língua Portuguesa e de seus organismos competentes, contando com a colaboração da Academia Brasileira de Letras e entidades afins dos países signatários do Acordo, tomarão as providências necessárias com vistas à elaboração de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, como está previsto no artigo 2º do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

      Art. 2º Os livros didáticos para o Ensino Médio e para o Programa Nacional Biblioteca da Escola a serem distribuídos pelo Ministério da Educação a todas as escolas públicas do país em 2009 serão autorizados a circular tanto na atual quanto na nova ortografia.

Art. 3º Os livros didáticos para os anos ou séries iniciais do Ensino Fundamental e para o Programa Nacional Biblioteca da Escola, a serem distribuídos pelo Ministério da Educação a todas as escolas públicas do país em 2010 deverão ser editados, obrigatoriamente, na nova ortografia.

Art. 4º Os livros didáticos para os últimos anos ou séries do Ensino Fundamental e para o Programa Nacional Biblioteca da Escola, a serem distribuídos pelo Ministério da Educação às todas as escolas públicas do país em 2011 deverão ser editados, obrigatoriamente, na nova ortografia.

Art. 5º A partir de 2012 todos os livros a serem distribuídos pelo Ministério da Educação às escolas públicas do país deverão ser editados, obrigatoriamente, na nova ortografia.

Parágrafo único. A convivência das duas normas ortográficas durante o período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011, implicará que, nesse período, serão aceitas como corretas nos exames escolares, provas de vestibulares e concursos públicos, tanto as normas antigas quanto as novas estabelecidas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa aprovadas em 1995.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília, ___ de ___________ de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

 

           

 

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Prof. Carlos Alberto Faraco

As mudanças, para nós brasileiros, são poucas. Alcançam a acentuação de algumas palavras e operam algumas simplificações  nas regras de uso do hífen.

2.1. Acentuação

a) fica abolido o trema:

palavras como lingüiça, cinqüenta, seqüestro passam a ser grafadas linguiça, cinquenta, sequestro;

b) desaparece o acento circunflexo do primeiro ‘o’ em palavras terminadas em ‘oo’:

palavras como vôo, enjôo, abençôo passam a ser grafadas voo, enjoo, abençoo; 

c) desaparece o acento circunflexo das formas verbais da terceira pessoa do plural terminadas em –eem:

palavras como lêem, dêem, crêem, vêem passam a ser grafadas leem, deem, creem, veem;

d) deixam de ser acentuados os ditongos abertos éi e ói das palavras paroxítonas:

palavras como idéia, assembléia, heróico, paranóico passam a ser grafadas ideia, assembleia, heroico, paranoico;

e) fica abolido, nas palavras paroxítonas, o acento agudo no i e no u tônicos quando precedidos de ditongo :

palavras como feiúra, baiúca passam a ser grafadas feiura, baiuca;

f) fica abolido, nas formas verbais rizotônicas (que têm o acento tônico na raiz), o acento agudo do u tônico precedido de g ou q e seguido de e ou i.

Essa regra alcança algumas poucas formas de verbos como averiguar, apaziguar, arg(üu)ir: averigúe, apazigúe e argúem passam a ser grafadas averigue, apazigue, arguem;

g) deixa de existir o acento agudo ou circunflexo usado para distinguir palavras paroxítonas que, tendo respectivamente vogal tônica aberta ou fechada, são homógrafas de palavras átonas. Assim, deixam de se distinguir pelo acento gráfico:
– para (á), flexão do verbo parar, e para, preposição;
– pela(s) (é), substantivo e flexão do verbo pelar, e pela(s), combinação da preposição per e o artigo a(s);
– polo(s) (ó), substantivo, e polo(s), combinação antiga e popular de por e lo(s);
– pelo (é), flexão de pelar, pelo(s) (ê), substantivo, e pelo(s) combinação da preposição per e o artigo o(s);
– pera (ê), substantivo (fruta), pera (é), substantivo arcaico (pedra) e pera preposição arcaica.


Observação 1

A reforma de 1971 aboliu os acentos circunflexos diferenciais. Manteve apenas para a forma verbal ‘pôde’. O texto do Acordo mantém esta exceção e acrescenta, facultativamente, o uso do acento na palavra fôrma.

Observação 2

O Acordo manteve a duplicidade de acentuação (acento circunflexo ou acento agudo) em palavras como econômicoeconómico, acadêmicoacadémico, fêmurfémur, bebêbebé.
Entendeu-se que, como esta acentuação reflete o timbre fechado (mais freqüente no Brasil) e o timbre aberto (mais freqüente em Portugal e nos demais países lusófonos) das pronúncias cultas das vogais nestes contextos, ela não deveria ser alterada.
Em princípio nada muda para nós brasileiros. A novidade é que as duas formas passam a ser aceitas em todo o território da lusofonia e devem ambas constar dos dicionários. Assim, se um brasileiro, que hoje é obrigado a usar o acento circunflexo, grafar com o agudo não estará cometendo erro gráfico.

Observação para os especialistas:

Do nosso atual Formulário Ortográfico, o Acordo aboliu as seguintes regras de acentuação gráfica:  5ª, 6ª, 10ª, 12ª, a quase totalidade da 15ª, a observação 3ª da regra 7ª e parte da observação 1ª da antiga regra 14ª (esta regra foi abolida pela reforma de 1971. O Acordo abole a acentuação das paroxítonas prevista na observação 1ª).


2.2 O caso do hífen

O hífen é, tradicionalmente, um sinal gráfico mal sistematizado na ortografia da língua portuguesa. O texto do Acordo tentou organizar as regras de modo a tornar seu uso mais racional e simples:

a) manteve sem alteração as disposições anteriores sobre o uso do hífen  nas palavras e expressões compostas. Determinou apenas que se grafe de forma aglutinada certos compostos nos quais se perdeu a noção de composição (mandachuva e paraquedas, por exemplo).
              Para saber quais perderão o hífen, teremos de esperar a publicação do novo Vocabulário Ortográfico pela Academia das Ciências de Lisboa e pela Academia Brasileira de Letras. É que o texto do Acordo prevê a aglutinação, dá alguns exemplos e termina o enunciado com um etc. – o que, infelizmente, deixa em aberto a questão;


b) no caso de palavras formadas por prefixação, houve as seguintes alterações:
    
• só se emprega o hífen quando o segundo elemento começa por h

     Ex.: pré-história, super-homem, pan-helenismo, semi-hospitalar

Exceção: manteve-se a regra atual que descarta o hífen nas palavras formadas com os prefixos des- e in- e nas quais o segundo elemento perdeu o h inicial (desumano, inábil, inumano).

• e quando o prefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento

Ex.: contra-almirante, supra-auricular, auto-observação, micro-onda, infra-axilar

Exceção: manteve-se a regra atual em relação ao prefixo co-, que em geral se aglutina com o segundo elemento mesmo quando iniciado por o (coordenação, cooperação, coobrigação)


Com isso, ficou abolido o uso do hífen:

• quando o segundo elemento começa com s ou r, devendo estas consoantes ser duplicadas

Ex.: antirreligioso, antissemita, contrarregra, infrassom.

Exceção: manteve-se o hífen quando os prefixos terminam com r, ou seja, hiper-, inter- e super- 

Ex.: hiper-requintado, inter-resistente, super-revista.
 
• quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com uma vogal diferente

Ex.: extraescolar, aeroespacial, autoestrada, autoaprendizagem, antiaéreo, agroindustrial, hidroelétrica

 

 

 

 

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08042008 - 11h00 UOL Educação
MEC define cursos e datas do Enade 2008
Da redação
Em São Paulo

O MEC (Ministério da Educação) já definiu quais serão os cursos avaliados pelo Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) 2008. Este ano, serão submetidos ao teste alunos de 13 áreas e de dez cursos tecnológicos.

A prova será aplicada em 9 de novembro, às 13h.

Sai até 26 de setembro a lista dos estudantes selecionados para a avaliação. O MEC convoca uma amostra de alunos do primeiro e do último ano dos cursos para fazer o exame.

Para quem estiver terminando a faculdade e for selecionado, a participação no Enade é obrigatória. Os não-selecionados também podem fazer a prova, como voluntários. As inscrições desses estudantes será feita na universidade, até 3 de outubro.

Os locais de prova serão anunciados em 20 de outubro.

O MEC divulgou que avaliará os cursos relativos às seguintes áreas, de todas universidades e faculdades do Brasil:

a.. Arquitetura e urbanismo;
a.. Biologia;
a.. Ciências sociais;
a.. Computação;
a.. Engenharia;
a.. Filosofia;
a.. Física;
a.. Geografia;
a.. História;
a.. Letras;
a.. Matemática;
a.. Pedagogia;
a.. Química.

Nesta semana, segundo portaria do MEC, sairá a lista especificando as habilitações e os cursos dessas áreas que serão avaliados.

O Enade 2008 avaliará também os seguintes cursos tecnológicos:

a.. Construção de edifícios;
a.. Alimentos;
a.. Automação industrial;
a.. Gestão da produção industrial;
a.. Manutenção industrial;
a.. Processos químicos;
a.. Fabricação mecânica;
a.. Análise e desenvolvimento de sistemas;
a.. Redes de computadores;
a.. Saneamento ambiental.

O exame faz parte do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) e o objetivo não é dar nota ao aluno, mas avaliar a qualidade dos cursos.

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Na sequência da aprovação para ratificação do segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico pelo Governo, quinta-feira passada, a Texto Editores lança na próxima sexta-feira dois dicionários e um guia conformes com as alterações previstas no Novo Acordo.

Segundo informação hoje divulgada pela editora do grupo
Leya, estas edições, a lançar, por ora, apenas em Portugal, «visam dar a conhecer as alterações introduzidas pelo novo acordo ortográfico de 1990».

Serão editados dois dicionários e um guia, o Novo
Dicionário da Língua Portuguesa - Conforme Acordo Ortográfico, que «será um instrumento de trabalho», explicou à Lusa fonte da Texto, o Novo Grande Dicionário da Língua Portuguesa - Conforme Acordo Ortográfico, «uma edição de luxo, encadernada em couro branco», e o guia intitulado Atual - O novo acordo ortográfico - O que vai mudar na grafia do português.

As três obras contam com a colaboração dos linguistas
João Malaca Casteleiro e Pedro Dinis Correia e são as primeiras obras lexicográficas elaboradas segundo a nova forma de escrever português.

«Estas obras foram totalmente actualizadas do ponto de vista lexicográfico e reflectem uma criteriosa e adequada modernização vocabular e uma significativa inclusão de vozes originárias do Brasil e dos países africanos de língua oficial portuguesa», lê-se na nota da Texto.

O Novo Grande Dicionário da Língua Portuguesa - Conforme Acordo Ortográfico integra mais de 250.000 entradas, «constitui uma obra alargada, de luxo, em caixa de dois volumes, de 1.024 páginas cada um», disse a mesma fonte. «Esta edição - acrescentou - apresenta um aspecto gráfico inovador, com capa em pele branca, títulos gravados em relevo a prata e bronze e num tamanho superior ao habitual».

O Novo Dicionário da Língua Portuguesa - Conforme Acordo Ortográfico, «de carácter mais utilitário para uso diário em ambiente académico e profissional», inclui 125.000 entradas.

Atual - O novo acordo ortográfico - O que vai mudar na grafia do português é, segundo a nota da Texto, «um guia acessível e de consulta rápida sobre as principais mudanças no acordo».

In : SOL - 10032008

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08042008 - 10h56 UOL Educação
Metade dá aula sem formação para professor, diz MEC
Metade dos professores brasileiros de 5ª a 8ª série e de ensino médio não tem formação específica para dar aulas - a licenciatura -, segundo levantamento do MEC (Ministério da Educação).

Segundo o diretor de educação básica do ministério, Dilvo Ristoff, o déficit de docentes com licenciatura é de 350 mil.

As disciplinas que mais carecem de profissionais específicos são física e química.

Para Ristoff, a evasão nas áreas de química e física acontece porque os formados preferem trabalhar nas indústrias farmacêutica e química em vez das salas de aula.

Em disciplinas como história, geografia e português, a defasagem é menor, porque, nas últimas duas décadas, o número de profissionais licenciados aumentou.

Temos que ter planos agressivos, queremos criar 12 mil vagas por ano nos próximos dez anos, disse Dilvo Ristoff em entrevista à Rádio Nacional na última segunda-feira (7).

Para solucionar o problema, o diretor disse que o MEC investiu no programa de expansão de vagas nas universidades federais (Reuni).

Ele também citou a criação de 20 novos cursos de licenciatura, já no segundo semestre, nos Institutos Federais de Ensino Tecnológico.

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Nasci no remoto ano de 1945, em São Lourenço, encantadora estação de águas no sul de Minas, aonde Manuel Bandeira e outros doentes iam veranear em busca dos bons ares e águas minerais, que lhes pudessem restituir a saúde.

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