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Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Diário Oficial da União, seção I, ano CXLV, n. 48. Brasília, DF, terça-feira, 11 de março de 2008.
Estudo da Unicamp destaca que programa de ação afirmativa implantado em 2005 aumentou ingresso de estudantes com pior condição socioeconômica, mas melhor potencial acadêmico
Agência FAPESP – Um estudo feito por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) entre 2003 e 2005 revelou que estudantes provenientes de escolas públicas têm maior potencial acadêmico do que os das escolas privadas, demonstrando melhor desempenho ao longo do curso.
A pesquisa ajudou a orientar a criação do programa de ação afirmativa adotado pela Unicamp em 2004 e, desde então, os autores têm feito o acompanhamento semestral do desempenho dos alunos, utilizando a mesma metodologia.
A conclusão preliminar do acompanhamento é que a medida efetivamente aumentou a porcentagem dos egressos de escolas públicas na universidade, especialmente nos cursos de alta demanda, garantindo a presença de estudantes de pior condição socioeconômica e melhor potencial acadêmico.
Os resultados atualizados do estudo foram publicados na revista Higher Education Management and Policy, editada pelo Programa sobre Gestão Institucional em Ensino Superior da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O trabalho foi realizado por Renato Pedrosa, do Departamento de Matemática do Instituto de Matemática Estatística e Ciência da Computação (Imecc), José Norberto Dachs e Rafael Maia, do Departamento de Estatística do Imecc, e Cibele Yahn de Andrade, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas. Benilton Carvalho, da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, completou o grupo da Unicamp.
O acompanhamento semestral das turmas, segundo Pedrosa, foi uma das condições exigidas pela universidade para a implantação do programa. “Constatamos que, nas turmas que foram acompanhadas até agora, o resultado tem sido o mesmo: os alunos beneficiados pela ação afirmativa têm o desempenho melhorado ao longo do curso, em relação aos outros”, disse à Agência FAPESP.
Logo no primeiro ano do programa a presença de alunos egressos de escolas públicas aumentou 15,4%, passando de 29% para 34%. O maior impacto foi nos cursos de maior demanda.
“Em medicina, por exemplo, a presença desses alunos passou de 10% para cerca de 25%. Isso ocorreu porque o número de pontos é fixo e, nesses cursos com mais demanda, com 30 pontos a mais o candidato ultrapassa maior número de concorrentes. O programa foi desenhado para isso”, explicou.
A admissão de pretos, pardos e índios aumentou 44,4% no primeiro ano. “Esse grupo passou de 11% para quase 16% do total. O número ainda está abaixo da porcentagem de 23% de estudantes que pertencem a esses grupos no Estado de São Paulo, mas mostra um claro progresso em direção a uma maior eqüidade”, afirmou.
O estudo começou em 2003, quando o debate público sobre políticas de ação afirmativa ganhava corpo diante da constatação de que a maior parte dos alunos das melhores universidades vinha de escolas privadas. Na Unicamp, a proporção de estudantes nessas condições era de cerca de 70%.
“A reitoria consultou a comissão responsável pelo vestibular, da qual eu faço parte, sobre a existência de estudos que justificassem academicamente as políticas de ação afirmativa. Como não havia estudos detalhados, coube a nós tomar a iniciativa”, disse Pedrosa.
Pedrosa e Carvalho avaliaram então o desempenho dos cerca de 7 mil estudantes que ingressaram na universidade entre 1994 e 1997 – a maioria dos quais, à época do estudo, em vias de formatura –, comparando a colocação dos alunos no vestibular à colocação alcançada na média total das notas ao fim do curso.
Segundo o professor do Imecc, a comparação indicou que os estudantes provenientes da rede pública melhoravam de posição ao fim do curso, em relação aos estudantes vindos de escolas privadas. Cada curso foi avaliado separadamente.
“Percebendo essa diferença favorável aos estudantes da rede pública, fizemos uma modelagem mais detalhada, transportando a experiência de Norberto Dachs na área de estatística em eqüidade em saúde para observar a questão da eqüidade em educação”, explicou.
Pedrosa ressalta que o programa de ação afirmativa, implantado já no vestibular de 2005, não foi diretamente derivado da pesquisa, mas serviu para justificar a adoção e determinar aspectos como, por exemplo, o número de pontos a ser acrescentado à nota do estudante egresso da rede pública.
“Nossa estimativa é que, com a variabilidade estatística da nota, os alunos cujas notas diferem em 10 ou 20 pontos estão, na prática, empatados. Por isso o programa acrescenta 30 pontos aos alunos de rede pública e mais 10 para os pretos, pardos ou índios nessas condições”, disse.
Os autores da pesquisa criaram um índice de nível socioeconômico educacional envolvendo o maior número possível de variáveis – se o aluno estuda de dia ou à noite, se fez cursinho, se trabalha, qual a formação dos pais ou qual a faixa de renda.
“Além de considerar se o aluno vinha da escola pública ou privada, esse índice foi correlacionado com o desempenho do estudante. Constatamos que o fato de vir de uma escola pública resume todas as outras características socioeconômicas. E descobrimos que essa condição se associa a um efeito positivo no desempenho”, explicou Pedrosa.
A interpretação dos pesquisadores para esse fato é que esses alunos – da escola pública e de camada socioeconômica mais desfavorecida – tinham um potencial acadêmico não desenvolvido e, quando eram colocados em igualdade de condições, tinham desempenho acima dos demais.
“Seria possível também fazer uma interpretação antropológica, concluindo que o ambiente da escola pública, mais hostil e adverso, torna o aluno mais determinado a se superar ao chegar ao ambiente aberto da universidade”, sugeriu Pedrosa.
Em 2005, o acompanhamento das turmas começou a ser feito. No fim de 2006, o estudo foi apresentado no Congresso Internacional da OCDE, em Paris, antes de ser publicado, com atualizações, no periódico da instituição no fim de 2007.
“Com a formatura da primeira turma que ingressou com o programa de ação afirmativa em vigor, no fim deste ano, o programa será reavaliado. Nosso grupo agora vai se dedicar a um estudo mais geral, para descobrir como evoluiu, nos últimos dez anos, o desempenho dos alunos da escola pública e privada na passagem do ensino médio para o superior”, adiantou.
O artigo Academic performance, students background and affirmative action at a Brazilian research university, de Renato Pedrosa e outros, pode ser lido por assinantes da Higher Education Management and Policy (vol. 19 – nº3) em www.ingentaconnect.comcontentoecd16823451.
14032008
Por Fábio de Castro
Eqüidade em estudo
Escola pública: termômetro social
Lauro Morhy (*)
Lauro Morhy (*)
É com grande satisfação que participo desta Celebração do 4º.Centenário de Nascimento do Padre Antônio Vieira, representando a Universidade de Brasília (UnB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e também como simples admirador da obra desse grande mestre da língua portuguesa do século XVII e, porque não dizer, de todos os tempos.
Quisera eu ter o dom da oratória para neste momento poder homenagear o Pe. Antônio Vieira usando ainda que um pouco da sua espontaneidade e vigor, da sua erudição, da sua estilística, da sua segurança e da clareza dos seus sermões. Não o tendo, recorro a esta breve e modesta manifestação que aqui faço com o mais profundo reconhecimento, com a gratidão mais sincera por toda obra gigantesca e valiosa que Vieira nos legou.
Vieira foi um dos luso-brasileiros mais brasileiros! Nasceu em 1608 em Lisboa e faleceu em Salvador, Bahia, em 1697. Educado no Colégio Jesuíta da Bahia, foi desde cedo contemplado com o dom da palavra e com conhecimentos de filosofia e teologia, enquanto vivia um Brasil que dava os primeiros passos, enquanto descortinava o mundo com todos os seus encantos e sua dura realidade.
Certamente predestinado pelo céu, iniciou o seu noviciado com os jesuítas já em 1623, e teve uma vida plena de atividades que enriqueceram muito a sua mente e o seu espírito. No seminário teve despertada a sua vocação para o magistério, mas logo viu que tinha também muito a fazer além da sala de aula. Foi combatente e ferido na luta contra a segunda invasão holandesa; trabalhou de perto com escravos e índios. Viveu a proximidade do poder em Lisboa e em Roma. Defendeu os Cristãos Novos. Sofreu perseguição pela Inquisição; foi quando teria balbuciado que “os inquisidores viviam da fé e os jesuítas morriam por ela”...
Magoado disse Vieira certa vez, em um sermão na Capela Real em Lisboa: “Se servistes a pátria que vos foi ingrata, vós fizestes o que devíeis, ela o que costuma; mas, que paga maior para um coração honrado que ter feito o que devia ?”. Este desabafo é sempre atual e frequentemente lembrado e repetido ainda em nossos dias, pois, afinal, os homens ainda são os homens, e a pátria o que costuma...
Vieira fez muito em sua longa vida de 89 anos, mas foram os seus sermões e os seus livros que o imortalizaram!
Ao terminar a minha missão como Reitor da Universidade de Brasília em 2005, em comum acordo com a equipe de dirigentes que me acompanhava, e especialmente com o grupo do Laboratório de Estudos do Futuro, decidimos que encerraríamos aquela nossa missão, tão rica em experiências e resultados, com uma edição especial da obra História do Futuro, do Pe. Antônio Vieira.
Na ocasião do seu lançamento, significativamente aqui, na Embaixada de Portugal, tive a honra e a satisfação de declarar que aquele lançamento era a chave de ouro, com a qual encerrávamos a honrosa missão que nos fôra confiada. Era a nossa homenagem, já iniciando as comemorações do 4º. centenário do nascimento do Pe. Vieira.
A preparação da edição primorosa da História do Futuro, feita pela Editora da Universidade de Brasília, contou com a dedicada colaboração do Padre José Carlos Brandi Aleixo (Organizador), dos Doutores João Ferreira e João Pedro Mendes, de nossas então estudantes de pós-graduação, Andréa Costa Tavares (mestranda) e Vanda Passos (doutoranda), além de uma equipe de revisores citados no livro. Mas foi graças à colaboração dos amigos das Embaixadas de Portugal no Brasil, especialmente do Embaixador Francisco Seixas da Costa; dos amigos da Embaixada do Brasil em Portugal; e, especialmente, do Dr. Pedro Cardim, que tornou-se possível incluir na preciosa obra, os riquíssimos painéis, que resultaram de iniciativa da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, no âmbito da celebração da efeméride da morte do Padre Antônio Vieira.
Senhoras e Senhores! O Passado e o presente se encontram no início do futuro todos os dias, e o acompanham por muito tempo. Assim é que Vieira está aqui hoje, vivo, com as suas idéias, com a sua milagrosa inteligência e sabedoria, a nos dizer que
“O homem, filho do tempo, reparte com o tempo ou o seu saber ou a sua ignorância; do presente sabe pouco, do passado menos e do futuro nada”.
Mas, prezadas amigas e amigos, certamente Vieira concordará conosco, seus admiradores e discípulos, quando aqui também dizemos hoje, em sua homenagem, que o futuro não é o que se teme, que o futuro que queremos é o que se constrói com muita dedicação, trabalho árduo, muito respeito a tudo e a todos, e com pleno amor ! Sim, com pleno amor, porque tudo que é verdadeiramente grande e bom, nasce do amor!
(*)Lauro Morhy, Doutor em Biologia Molecular Química de Proteínas, é Professor Emérito e Ex-Reitor da Universidade de Brasília.
Pronunciamento feito no dia 11 de fevereiro de 2008, na Embaixada de Portugal em Brasília, por ocasião da Celebração do 4º.Centenário de Nascimento do Padre Antônio Vieira, promovida pela Embaixada de Portugal e pela Universidade de Brasília.
O vestibular da Universidade da Bahia cobrou dos candidatos a interpretação do seguinte trecho do poema de Camões:
Fonte: Texto veiculado na internet há mais de dois anos
Amor é fogo que arde sem se ver,
É ferida que dói e não se sente,
É um contentamento descontente,
Dor que desatina sem doer.
Uma vestibulanda de 16 anos deu a seguinte interpretação:
Ah! Camões, se vivesses hoje em dia,
Tomavas uns antipiréticos,
Uns quantos analgésicos
E Prozac para a depressão.
Compravas um computador,
Consultavas a Internet
E descobririas que essas dores que sentias,
Esses calores que te abrasavam,
Essas mudanças de humor repentinas,
Esses desatinos sem nexo,
Não eram feridas de amor,
Mas somente falta de sexo!
ELAS EM NÚMEROS
O Distrito Federal tem 2,3 milhões de habitantes
1,2 milhão de mulheres. São cerca de 140 mil mulheres a mais que homens
8% das mulheres no Distrito Federal ocupam cargos de dirigentes.
A média nacional é de 4,3%
15,3% são profissionais na área de ciências e artes. No Brasil,
8,7 anos é a média de tempo de estudo das moradoras do DF.
No DF, as mulheres representam 55% dos alunos matriculados
61% das mulheres entre 15 e 49 anos de idade no Distrito Federal são mães. 32% delas têm apenas um filho
Mais de 162 mil mulheres são chefes de família.
esse índice é de 8,8%
O tempo médio de estudo das brasileiras é de 7,2 anos
em cursos superiores
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Crônicas para divulgação científica
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Nasci no remoto ano de 1945, em São Lourenço, encantadora estação de águas no sul de Minas, aonde Manuel Bandeira e outros doentes iam veranear em busca dos bons ares e águas minerais, que lhes pudessem restituir a saúde.
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