Todos Pela Educação

Correio Braziliense

Artigo de Mozart Neves Ramos
Diretor-Executivo do Todos Pela Educação e membro do Conselho Nacional de Educação

Os instrumentos de avaliação aplicados pelo Ministério da Educação (MEC), como o Saeb e Prova Brasil, espelhados agora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), vêm revelando a baixa qualidade do ensino público em nosso país, notadamente nas regiões mais pobres. Um dos fatores responsáveis pelo fraco desempenho é, sem dúvida, o baixo valor investido por alunoano. Enquanto países vizinhos, como Argentina, Chile e México, investem em média US$ 2 mil por aluno, o Brasil investe metade desse valor. Países da Organização do Comércio e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com economias prósperas, investem em média sete vezes mais do que o Brasil. Assim, não é surpreendente que o Brasil esteja na última posição no ranking educacional da avaliação internacional, como retratado pelo Programa Internacional de Avaliação de Desempenho (Pisa).

Para contribuir na reversão do triste quadro da educação brasileira foi que surgiu, há um ano, fruto de aliança com a sociedade civil, o compromisso Todos Pela Educação. No seu ideário consta conjunto de cinco metas que, se cumpridas até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, o país poderá de fato comemorar a verdadeira independência.

Uma das metas, mais precisamente a quinta, reforça a tese da ampliação de recursos para a educação básica. Na sua concepção, além da boa gestão dos recursos, será preciso, em consonância com estudos da Unesco e do próprio Ministério da Educação, que o país invista 5% do PIB na etapa da formação educacional — o que equivale a colocar mais R$ 20 bilhões no orçamento da educação.

O primeiro passo para isso veio com a criação do Fundeb (um fundo de investimento para toda a educação básica). Apesar da importância, os recursos são ainda insuficientes para assegurar educação pública de qualidade para todos os brasileiros. No seu ápice de funcionamento, que ocorrerá daqui a três anos, o Fundeb aportará R$ 5 bilhões a mais, portanto longe dos R$ 20 bilhões desejáveis e necessários.

No início deste ano, o MEC lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com metas ambiciosas de qualidade refletidas no Ideb dos estados e municípios. A principal delas é que o Brasil chegue em 2022 com um Ideb igual ou superior a 6, de forma que comece a oferecer educação de qualidade compatível com a que hoje é oferecida pelos países da OCDE. Mas isso só será possível com financiamento adequado.

Medida importante nessa direção seria excluir a educação da DRU (Desvinculação dos Recursos da União). O que isso significa? O advento da DRU vem permitindo ao governo federal, desde 1995, a desvinculação de 20% dos impostos e contribuições federais, podendo assim formar espécie de fonte de recursos livre de destino predeterminado. Com isso, a educação perdeu, nos últimos 10 anos, cerca de R$ 43 bilhões, que poderiam ter sido utilizados para melhorar a qualidade do ensino público. Só este ano a educação deixará de receber algo em torno de R$ 7 bilhões.

Mas a situação pode se reverter. Para isso é necessário que o Congresso aprove a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 662007, apresentada pelo deputado Rogério Marinho, que prevê o fim paulatino da DRU sobre o orçamento do MEC. É importante afirmar que isso não vai tirar recursos do governo federal, apenas vai redirecioná-los para o leito de origem, ou seja, para a educação. Fazendo isso, e com a anuência do Poder Executivo, o Congresso dará demonstração inequívoca de que a educação começa a ser tratada com a prioridade que merece.