Stella Bortoni comenta o projeto de lei da idade mínima

Discute-se se o projeto que está sendo elaborado pelo MEC, que estabelecerá a idade mínina de 6 anos (completos até 31 de março no ano da matrícula) para ingresso no Ensino Fundamental, traz ou não benefícios para os estudantes e para a educação no Brasil. Vejamos qual é a norma em alguns outros países. Na França, o equivalente à primeira série do Ensino Fundamental é cursado aos 6 anos e recebe crianças que vêm do último ano da pré-escola. Na Inglaterra, a alfabetização se inicia aos 5 anos nas classes de recepção, que preparam para a alfabetização. Nos Estados Unidos, o Congresso Nacional cortou recentemente verbas de um programa voltado para alfabetização de crianças de 3 a 4 anos por considerar seus resultados indefinidos, sem, contudo, reduzir as verbas para alfabetização na idade regular.

Um programa de alfabetização que tenha início aos 6 anos, como prevê o MEC, terá necessariamente de ser precedido da educação infantil, aberta a todas as crianças brasileiras. Essa etapa, marcada por atividades lúdicas, será destinada à preparação para o trabalho mais sistemático com a leitura e escrita no primeiro ano. A educação infantil é indispensável porque a maioria das famílias brasileiras não tem condição de oferecer às crianças uma iniciação prazerosa a práticas letradas. Para o início do trabalho efetivo com alfabetização, no entanto, é preciso aguardar um amadurecimento sociocognitivo das crianças. Nesses termos, o projeto do MEC é bem-vindo.

Professora Stella Bortoni, Faculdade de Educação, UnB, PhD em Linguística